Demétrio Magnoli - O Estado de S.Paulo
José Serra quase desistiu de disputar a eleição presidencial no fim de janeiro. Haveria motivos para a desistência. O País cresce à taxa de 6% e o consumo explode, sob o influxo do real valorizado e do ingresso de capitais de curto prazo, num cenário de déficit na conta corrente que será sustentado durante o ciclo eleitoral. Dilma Rousseff é a candidata de Lula, do núcleo do setor financeiro, dos maiores grupos empresariais e da elite de neopelegos sindicais. A decisão de seguir em frente revela a coragem política do governador paulista. Contudo, contraditoriamente, sua estratégia de campanha reflete a sagacidade convencional dos marqueteiros, não o compromisso ousado de um estadista que rema contra a maré em circunstâncias excepcionais.
Marqueteiros leem pesquisas como seminaristas leem a Bíblia. Do alto de seu literalismo fetichista, disseram a Serra que confrontar Lula equivale a derrota certa. Então, o governador resolveu comparar sua biografia à da candidata palaciana. Mas Dilma não existe, exceto como metáfora, o que anula a estratégia serrista. "Vai ficar um vazio nessa cédula e, para que esse vazio seja preenchido, eu mudei de nome e vou colocar Dilma lá na cédula", explicou Lula, cuja estratégia não é definida por marqueteiros. O pseudônimo circunstancial de Lula representa uma política, que é o lulismo. A candidatura de Serra só tem sentido se ele diverge dessa política.
O lulismo não é a política macroeconômica do governo, tomada de empréstimo de FHC, mas uma concepção sobre o Estado. A sua vinheta de propaganda, divulgada com dinheiro público pelo marketing oficial, diz que o Brasil é "um país de todos". Eis a mentira a ser exposta. O Estado lulista é um conglomerado de interesses privados. Nele se acomodam a elite patrimonialista tradicional, a nova elite política petista, grandes empresas associadas aos fundos de pensão, centrais sindicais chapa-branca e movimentos sociais financiados pelo governo.
O Brasil não é "de todos", mas de alguns: as máfias que colonizam o aparelho de Estado por meio de indicações políticas para mais de 600 mil cargos de confiança em todos os níveis de governo. Num "país de todos", a administração pública é conduzida por uma burocracia profissional. O Brasil do lulismo, no qual José Sarney adquiriu o estatuto de "homem incomum", não fará uma reforma do Estado. Estaria Serra disposto a erguer essa bandeira, afrontando o patrimonialismo entranhado em sua própria base política?
O Brasil não é "de todos", mas de alguns: Eike Batista, o sócio do BNDES, "o melhor banco de fomento do mundo", nas suas palavras, do qual recebeu um presente de R$ 70 milhões numa operação escabrosa no mercado acionário. Também é o país dos controladores da Oi, que erguem um semimonopólio a partir de privilégios concedidos pelo governo, inclusive uma providencial alteração anticompetitiva na Lei Geral de Telecomunicações, e se preparam para formar uma parceria com a Telebrás no sistema de banda larga. O lulismo orienta-se na direção de um capitalismo de Estado no qual o BNDES, as estatais e os fundos de pensão transferem recursos públicos para empresários que orbitam ao redor do poder. Teria Serra a coragem de criticar o modelo em gestação, inscrevendo na sua plataforma a separação entre o interesse público e os interesses privados?
O Brasil não é "de todos", mas de alguns: a nova burocracia sindical, cuja influência não depende do apoio dos trabalhadores, mas do imposto compulsório de origem varguista, repaginado pelo lulismo. Ousaria Serra defender a adoção da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), declarando guerra ao neopeleguismo e retomando a palavra de ordem da liberdade sindical que um dia pertenceu ao PT e à CUT?
Num "país de todos", o sigilo bancário e o fiscal só podem ser quebrados por decisão judicial. No Brasil do lulismo, como atestam os casos de Francenildo Costa e Eduardo Jorge Caldas, eles valem menos que as conveniências de um poder inclinado a operar pela chantagem. Num "país de todos", a cidadania é um contrato apoiado no princípio da igualdade perante a lei. No Brasil do lulismo, os indivíduos ganham rótulos raciais oficiais, que regulam o exercício de direitos e traçam fronteiras sociais intransponíveis. Num "país de todos", a política externa subordina-se a valores consagrados na Constituição, como a promoção dos direitos humanos. No Brasil do lulismo, a palavra constitucional verga-se diante de ideologias propensas à celebração de ditaduras enroladas nos trapos de um visceral antiamericanismo. Estaria Serra disposto a falar de democracia, liberdade e igualdade, distinguindo-se do lulismo no campo estratégico dos valores fundamentais?
O lulismo é uma doutrina conservadora que veste uma fantasia de esquerda. Sob Lula, expandiram-se como nunca os programas de transferência direta de renda, que produzem evidentes dividendos eleitorais, mas pouco se fez nas esferas da educação, da saúde e da segurança pública. No país de alguns, os pobres não têm direito a escolas públicas e hospitais de qualidade ou à proteção do Estado diante do crime organizado. Teria Serra o desassombro de deixar ao relento os Eikes Batistas do mundo, comprometendo-se com um ambicioso plano de metas destinado a universalizar os direitos sociais?
Há um subtexto na decisão de Serra de comparar biografias. Ele está dizendo que existe um consenso político básico, cabendo aos eleitores a tarefa de definir o nome do gerente desse consenso nacional. É uma falsa mensagem, que Lula se encarrega de desmascarar todos os dias. Os brasileiros votarão num plebiscito sobre o lulismo. Se Serra não entender isso, perderá as eleições e deixará a cena como um político comum, impróprio para circunstâncias excepcionais. Mas ele ainda tem a oportunidade de escolher o caminho do estadista e perder as eleições falando de política. Nesse caso, e só nesse!, pode até mesmo triunfar nas urnas.
Sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP.
e-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br
sexta-feira, 16 de julho de 2010
O exército secreto de Dilma
O Estado de São Paulo
Estranhamente, a Receita Federal levou quase um mês para reconhecer, na semana passada, que servidores do órgão abriram declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, arquivadas nos computadores do Fisco. Cópias desses documentos, trechos dos quais foram publicados pela Folha de S.Paulo, fariam parte, segundo o jornal, de um dossiê antitucano em preparo por pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. A Receita se gaba de ter sistemas dos mais avançados para saber praticamente de imediato quem, quando e onde acessou quais informações de quais contribuintes.
Agora, mais estranhamente ainda, o titular da Receita, Otacílio Cartaxo, convidado a depor no Senado, disse que os resultados da sindicância interna sobre o caso só serão divulgados no limite do período legal de até 120 dias - ou seja, depois do primeiro turno das eleições - para que o trabalho não corra o risco de ser impugnado. Não se sabe de onde ele tirou a ideia de que uma correição não possa terminar antes do prazo máximo. O que o bom senso permite presumir é que a Receita, com os meios de que dispõe, poderia, se quisesse, esclarecer numa fração do tempo autorizado o primeiro grande escândalo da temporada.
A investigação, com efeito, já apurou que as declarações de Eduardo Jorge referentes a 2008 e 2009 foram examinadas 5 ou 6 vezes por funcionários do Fisco lotados fora de Brasília, conforme Cartaxo. Mas ele se recusou a dar os nomes desses funcionários, invocando o imperativo do sigilo. Sob a proteção do sigilo estavam, isso sim, as declarações acessadas para fins escusos, a julgar pelo destino dado às suas cópias. O Estado noticiou ontem que a Receita desconfia que pelo menos um de seus auditores, devidamente identificado, bisbilhotou os dados fiscais do dirigente do PSDB "com motivação duvidosa".
O que o órgão conhece do episódio decerto supera o que afirma conhecer. E, quanto mais tempo levar para acabar com essa dualidade, mais fundadas serão as suspeitas de que a demora em pôr a questão em pratos limpos esconde a intenção de poupar a candidata do presidente Lula das consequências da verdade que emergir. Não há evidências, ao menos por ora, de que a Receita foi posta a trabalhar para Dilma.
Mas a instituição não está acima do bem e do mal - longe disso, considerando o retrospecto. Recentemente, para citar outro caso ainda por deslindar, vazaram informações sobre possíveis problemas fiscais da empresa Natura, de Guilherme Leal, companheiro de chapa da candidata Marina Silva, do PV.
O tucano Eduardo Jorge considerou "uma enrolação" o depoimento do secretário da Receita. Para ele, ao não dar os nomes dos envolvidos na operação, Cartaxo se comportou como um agente do governo e não como um servidor do Estado. Mas outro não é o sentido do aparelhamento do setor público federal na era Lula: fazer da administração um prolongamento do sistema formado pelo PT e os seus aliados no aparato sindical e nos chamados movimentos sociais, que se condensa no termo lulismo. Nada mais natural que os seus agentes sejam ativados para formar o exército secreto (ou nem tanto) da campanha de Dilma. Analogamente ao papel das forças especiais em conflitos armados, a eles incumbe o trabalho sujo contra o inimigo.
O essencial é que há uma linha de continuidade entre a conduta vexaminosa do presidente da República no processo eleitoral e, como diria ele, a do "mais humilde" daqueles trazidos para dentro da máquina estatal com a tarefa de perpetuar o lulismo no poder. Em última análise, o funcionário que espia as declarações de renda de um oposicionista, na expectativa de achar algo capaz de atingir o candidato a quem ele está ligado, e o chefe de governo que se vale despudoradamente do cargo para eleger a sua sucessora são coautores de um mesmo ilícito.
A diferença é que Lula delínque - e reincide - às claras, abandonando-se ao deboche. Tanto que, a pretexto de pedir desculpas pelo "erro político" (sic) de enaltecer a ex-ministra num evento oficial, reconhecendo que não deveria fazê-lo, já no dia seguinte ele tornou a louvar a "companheira Dilma". É uma lambança.
Estranhamente, a Receita Federal levou quase um mês para reconhecer, na semana passada, que servidores do órgão abriram declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, arquivadas nos computadores do Fisco. Cópias desses documentos, trechos dos quais foram publicados pela Folha de S.Paulo, fariam parte, segundo o jornal, de um dossiê antitucano em preparo por pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. A Receita se gaba de ter sistemas dos mais avançados para saber praticamente de imediato quem, quando e onde acessou quais informações de quais contribuintes.
Agora, mais estranhamente ainda, o titular da Receita, Otacílio Cartaxo, convidado a depor no Senado, disse que os resultados da sindicância interna sobre o caso só serão divulgados no limite do período legal de até 120 dias - ou seja, depois do primeiro turno das eleições - para que o trabalho não corra o risco de ser impugnado. Não se sabe de onde ele tirou a ideia de que uma correição não possa terminar antes do prazo máximo. O que o bom senso permite presumir é que a Receita, com os meios de que dispõe, poderia, se quisesse, esclarecer numa fração do tempo autorizado o primeiro grande escândalo da temporada.
A investigação, com efeito, já apurou que as declarações de Eduardo Jorge referentes a 2008 e 2009 foram examinadas 5 ou 6 vezes por funcionários do Fisco lotados fora de Brasília, conforme Cartaxo. Mas ele se recusou a dar os nomes desses funcionários, invocando o imperativo do sigilo. Sob a proteção do sigilo estavam, isso sim, as declarações acessadas para fins escusos, a julgar pelo destino dado às suas cópias. O Estado noticiou ontem que a Receita desconfia que pelo menos um de seus auditores, devidamente identificado, bisbilhotou os dados fiscais do dirigente do PSDB "com motivação duvidosa".
O que o órgão conhece do episódio decerto supera o que afirma conhecer. E, quanto mais tempo levar para acabar com essa dualidade, mais fundadas serão as suspeitas de que a demora em pôr a questão em pratos limpos esconde a intenção de poupar a candidata do presidente Lula das consequências da verdade que emergir. Não há evidências, ao menos por ora, de que a Receita foi posta a trabalhar para Dilma.
Mas a instituição não está acima do bem e do mal - longe disso, considerando o retrospecto. Recentemente, para citar outro caso ainda por deslindar, vazaram informações sobre possíveis problemas fiscais da empresa Natura, de Guilherme Leal, companheiro de chapa da candidata Marina Silva, do PV.
O tucano Eduardo Jorge considerou "uma enrolação" o depoimento do secretário da Receita. Para ele, ao não dar os nomes dos envolvidos na operação, Cartaxo se comportou como um agente do governo e não como um servidor do Estado. Mas outro não é o sentido do aparelhamento do setor público federal na era Lula: fazer da administração um prolongamento do sistema formado pelo PT e os seus aliados no aparato sindical e nos chamados movimentos sociais, que se condensa no termo lulismo. Nada mais natural que os seus agentes sejam ativados para formar o exército secreto (ou nem tanto) da campanha de Dilma. Analogamente ao papel das forças especiais em conflitos armados, a eles incumbe o trabalho sujo contra o inimigo.
O essencial é que há uma linha de continuidade entre a conduta vexaminosa do presidente da República no processo eleitoral e, como diria ele, a do "mais humilde" daqueles trazidos para dentro da máquina estatal com a tarefa de perpetuar o lulismo no poder. Em última análise, o funcionário que espia as declarações de renda de um oposicionista, na expectativa de achar algo capaz de atingir o candidato a quem ele está ligado, e o chefe de governo que se vale despudoradamente do cargo para eleger a sua sucessora são coautores de um mesmo ilícito.
A diferença é que Lula delínque - e reincide - às claras, abandonando-se ao deboche. Tanto que, a pretexto de pedir desculpas pelo "erro político" (sic) de enaltecer a ex-ministra num evento oficial, reconhecendo que não deveria fazê-lo, já no dia seguinte ele tornou a louvar a "companheira Dilma". É uma lambança.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Seguradora estatal
O Estado de S.Paulo
O governo resolveu criar mais uma estatal, desta vez uma seguradora, e não quer saber de contestações. Não haverá recuo, garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o setor privado é incapaz de atender às necessidades de seguros do País. Essa opinião é refutada por empresários e especialistas, mas o ministro não apresenta um só argumento para sustentar sua afirmação. A decisão foi tomada, e isso basta. Mas a reação do mercado e dos meios de comunicação já produziu pelo menos um efeito. Pelo plano inicial, a empresa seria criada por meio de medida provisória. Essa ideia foi abandonada e o Executivo deverá mandar ao Congresso um projeto de lei. A empresa só existirá legalmente depois de aprovado e sancionado o projeto. Mas essa mudança, embora positiva, não torna a ideia mais defensável.
Segundo o governo, a nova companhia ? Empresa Brasileira de Seguros (EBS) ? é necessária para garantir os grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras vinculadas à Copa do Mundo e à Olimpíada e também as exportações de produtos com valor agregado. Mas o texto encaminhado à Casa Civil estabelece um campo muito mais amplo de atuação.
Segundo esse texto, a empresa deverá oferecer todos os tipos de seguros e concorrerá amplamente com o setor privado. Esse detalhe, segundo uma fonte do governo, foi corrigido, mas a extensão da mudança não foi esclarecida. Segundo especialistas em seguros, nem mesmo para as obras do PAC, da Copa e da Olimpíada é necessária uma seguradora estatal. O mercado, argumentam, tem capacidade financeira mais que suficiente para atender às necessidades. Muito menos justificável, portanto, será a atuação de uma empresa estatal em outras áreas do seguro.
A criação da EBS, afirmou o ministro, será essencial para a operação do Eximbank nacional, o agente financeiro encarregado de financiar exportações. O próprio Eximbank não poderia cuidar do seguro das operações de comércio exterior. Novamente o ministro apresentou uma alegação sem sustentá-la.
De toda forma, sua afirmação vale como um alerta e justifica uma pergunta: quantas novas estatais serão necessárias, segundo os petistas, para apoiar a expansão das exportações brasileiras? A criação de um canal de financiamento especializado em exportações é justificável com base na experiência de grandes potências comerciais e também do Brasil. Bancos estatais já realizam essa tarefa e um Eximbank, presumivelmente, poderá executá-la com maior eficiência. Mas isso não justifica a existência de uma estatal como a EBS.
O ministro da Fazenda prometeu chamar o setor privado para discutir. Mas o convite será essencialmente uma esperteza. A decisão de enviar a proposta ao Congresso já está tomada, segundo Mantega, e não será alterada. Logo, a discussão servirá acima de tudo para legitimar a criação da EBS. O governo já ganhará um lance antes de mandar o texto ao Legislativo. Afinal, o grande problema não é a forma de operação da empresa: é a sua existência.
Até agora, o governo foi incapaz de apresentar um único argumento econômico ou técnico para justificar a criação de uma seguradora estatal. A decisão de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi acertada, embora tardia. A criação da EBS será um retrocesso.
Como não há razão econômica ou técnica para a formação dessa empresa, a decisão do governo só é inteligível se outras motivações forem consideradas. Não se trata, como ficou claro, de ocupar um espaço ainda vazio por incapacidade ou desinteresse do setor privado.
Empregar amigos da corte é o motivo mais óbvio e talvez nem seja o mais prejudicial. O setor de seguros, como já se viu no caso do IRB, pode ser um terreno propício a malandragens, quando a empresa não está sujeita a controles estritos nem à concorrência. Além disso, uma companhia como a EBS pode ser um instrumento poderoso de pressões, de barganhas e de jogadas tanto financeiras quanto políticas. O cardápio das tentações será amplo e apetitoso.
O governo resolveu criar mais uma estatal, desta vez uma seguradora, e não quer saber de contestações. Não haverá recuo, garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o setor privado é incapaz de atender às necessidades de seguros do País. Essa opinião é refutada por empresários e especialistas, mas o ministro não apresenta um só argumento para sustentar sua afirmação. A decisão foi tomada, e isso basta. Mas a reação do mercado e dos meios de comunicação já produziu pelo menos um efeito. Pelo plano inicial, a empresa seria criada por meio de medida provisória. Essa ideia foi abandonada e o Executivo deverá mandar ao Congresso um projeto de lei. A empresa só existirá legalmente depois de aprovado e sancionado o projeto. Mas essa mudança, embora positiva, não torna a ideia mais defensável.
Segundo o governo, a nova companhia ? Empresa Brasileira de Seguros (EBS) ? é necessária para garantir os grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras vinculadas à Copa do Mundo e à Olimpíada e também as exportações de produtos com valor agregado. Mas o texto encaminhado à Casa Civil estabelece um campo muito mais amplo de atuação.
Segundo esse texto, a empresa deverá oferecer todos os tipos de seguros e concorrerá amplamente com o setor privado. Esse detalhe, segundo uma fonte do governo, foi corrigido, mas a extensão da mudança não foi esclarecida. Segundo especialistas em seguros, nem mesmo para as obras do PAC, da Copa e da Olimpíada é necessária uma seguradora estatal. O mercado, argumentam, tem capacidade financeira mais que suficiente para atender às necessidades. Muito menos justificável, portanto, será a atuação de uma empresa estatal em outras áreas do seguro.
A criação da EBS, afirmou o ministro, será essencial para a operação do Eximbank nacional, o agente financeiro encarregado de financiar exportações. O próprio Eximbank não poderia cuidar do seguro das operações de comércio exterior. Novamente o ministro apresentou uma alegação sem sustentá-la.
De toda forma, sua afirmação vale como um alerta e justifica uma pergunta: quantas novas estatais serão necessárias, segundo os petistas, para apoiar a expansão das exportações brasileiras? A criação de um canal de financiamento especializado em exportações é justificável com base na experiência de grandes potências comerciais e também do Brasil. Bancos estatais já realizam essa tarefa e um Eximbank, presumivelmente, poderá executá-la com maior eficiência. Mas isso não justifica a existência de uma estatal como a EBS.
O ministro da Fazenda prometeu chamar o setor privado para discutir. Mas o convite será essencialmente uma esperteza. A decisão de enviar a proposta ao Congresso já está tomada, segundo Mantega, e não será alterada. Logo, a discussão servirá acima de tudo para legitimar a criação da EBS. O governo já ganhará um lance antes de mandar o texto ao Legislativo. Afinal, o grande problema não é a forma de operação da empresa: é a sua existência.
Até agora, o governo foi incapaz de apresentar um único argumento econômico ou técnico para justificar a criação de uma seguradora estatal. A decisão de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi acertada, embora tardia. A criação da EBS será um retrocesso.
Como não há razão econômica ou técnica para a formação dessa empresa, a decisão do governo só é inteligível se outras motivações forem consideradas. Não se trata, como ficou claro, de ocupar um espaço ainda vazio por incapacidade ou desinteresse do setor privado.
Empregar amigos da corte é o motivo mais óbvio e talvez nem seja o mais prejudicial. O setor de seguros, como já se viu no caso do IRB, pode ser um terreno propício a malandragens, quando a empresa não está sujeita a controles estritos nem à concorrência. Além disso, uma companhia como a EBS pode ser um instrumento poderoso de pressões, de barganhas e de jogadas tanto financeiras quanto políticas. O cardápio das tentações será amplo e apetitoso.
A transgressão consagrada
O Estado de S.Paulo
Luiz Inácio Lula da Silva entrará para a história das eleições presidenciais brasileiras sob o Estado Democrático de Direito pela desfaçatez sem paralelo com que se conduz. Ele não apenas colocou os recursos de poder próprios do cargo que exerce à disposição de sua candidata ? escolhida, de resto, por um ato de vontade imperial ?, como ainda assume ostensivamente o abuso e disso se jacta.
A demolição das leis e das instituições destinadas a separar Estado, governo e campanhas políticas não se fez em um dia. Lula começou a pensar no segundo mandato, e a se guiar rigorosamente por essa meta, mal tirou a faixa recebida do antecessor em 1.º de janeiro de 2003 ? se não antes. E começou a pensar no nome do sucessor, e a subordinar a administração federal aos seus cálculos eleitorais, tão logo descartou definitivamente, decerto ao concluir que se tratava de uma aventura de desfecho incerto, a possibilidade de um terceiro período no Planalto.
Depois que os dois grandes escândalos do lulismo ? o mensalão e a perseguição a um caseiro ? excluíram da lista dos presidenciáveis do presidente os cabeças de seu governo, José Dirceu e Antonio Palocci, a solitária decisão de lançar a candidatura da ministra Dilma Rousseff, com experiência zero em competições pelo voto popular, embutia uma consequência que só o seu patrono poderia barrar. Desde que, bem entendido, tivesse ele um mínimo de apreço pelos valores republicanos dos quais fala de boca cheia.
A consequência, evidentemente, era a conversão do Estado e do governo em materiais de construção da campanha dilmista ? numa escala e com uma intensidade que talvez fossem menos extremadas se o candidato se chamasse Dirceu ou Palocci. Diga-se o que se queira deles, um e outro têm bagagem partidária e milhagem na rota das urnas bastantes para não depender, tanto quanto Dilma, do sistemático abuso de poder do chefe (ou, no caso dela, chefe e criador). Em outras palavras, a fragilidade eleitoral intrínseca da ex-ministra clamava pelo vale-tudo para ser neutralizada ? e não seria Lula quem deixaria de fazê-lo.
Assim que ele bateu o martelo em seu favor, aflorou no mundo político e na imprensa a questão da transferência de votos. Seria o mais popular dos presidentes brasileiros capaz de eleger a candidata tida como um poste? Seria o seu formidável carisma suficiente para impedir que ela naufragasse por seus próprios méritos, por assim dizer? Perguntas pertinentes ? e enganadoras. Do modo como foram formuladas, tendem a fazer crer que os eventuais efeitos, em 3 de outubro, do poder de persuasão de Lula independem da sua gana de atrelar o comando do Executivo aos seus interesses eleitorais.
É bem verdade que Lula chegou lá da primeira vez (na quarta tentativa) concorrendo pela oposição. Mas, em 2002, o desejo de mudança que ele encarnava provavelmente prevaleceria ainda que o então presidente Fernando Henrique, com a mesma falta de escrúpulos que o sucessor exibiria, transformasse o seu gabinete em quartel-general da campanha do candidato José Serra. Agora, chega a ser intrigante, nas análises políticas, a dissociação entre o uso da popularidade de Lula e a sua desmesurada desenvoltura em entrelaçá-lo com o abuso de sua posição.
Não foi por falta de aviso. Já não bastassem as transgressões que cometia ao carregar Dilma nos ombros presidenciais para cima e para baixo, ele anunciou no congresso do PT, em maio passado, que a sua prioridade este ano ? como presidente da República ? era eleger a sua protegida. Para quem tem a caradura de escarnecer tão desbragadamente do decoro político elementar, nada mais natural do que proclamar que sabe que transgride a lei e nem por isso deixará de transgredi-la.
Foi o que fez anteontem em um evento oficial na sede temporária do governo, numa dependência do Banco do Brasil. "Eu nem poderia falar o nome dela (Dilma) porque tem um processo eleitoral", reconheceu, "mas a história (da alegada atuação da ministra no projeto do trem-bala) a gente também não pode esconder por causa de eleição." Sob medida para os telejornais e o horário de propaganda.
Perto disso, que diferença fará uma multa a mais?
Luiz Inácio Lula da Silva entrará para a história das eleições presidenciais brasileiras sob o Estado Democrático de Direito pela desfaçatez sem paralelo com que se conduz. Ele não apenas colocou os recursos de poder próprios do cargo que exerce à disposição de sua candidata ? escolhida, de resto, por um ato de vontade imperial ?, como ainda assume ostensivamente o abuso e disso se jacta.
A demolição das leis e das instituições destinadas a separar Estado, governo e campanhas políticas não se fez em um dia. Lula começou a pensar no segundo mandato, e a se guiar rigorosamente por essa meta, mal tirou a faixa recebida do antecessor em 1.º de janeiro de 2003 ? se não antes. E começou a pensar no nome do sucessor, e a subordinar a administração federal aos seus cálculos eleitorais, tão logo descartou definitivamente, decerto ao concluir que se tratava de uma aventura de desfecho incerto, a possibilidade de um terceiro período no Planalto.
Depois que os dois grandes escândalos do lulismo ? o mensalão e a perseguição a um caseiro ? excluíram da lista dos presidenciáveis do presidente os cabeças de seu governo, José Dirceu e Antonio Palocci, a solitária decisão de lançar a candidatura da ministra Dilma Rousseff, com experiência zero em competições pelo voto popular, embutia uma consequência que só o seu patrono poderia barrar. Desde que, bem entendido, tivesse ele um mínimo de apreço pelos valores republicanos dos quais fala de boca cheia.
A consequência, evidentemente, era a conversão do Estado e do governo em materiais de construção da campanha dilmista ? numa escala e com uma intensidade que talvez fossem menos extremadas se o candidato se chamasse Dirceu ou Palocci. Diga-se o que se queira deles, um e outro têm bagagem partidária e milhagem na rota das urnas bastantes para não depender, tanto quanto Dilma, do sistemático abuso de poder do chefe (ou, no caso dela, chefe e criador). Em outras palavras, a fragilidade eleitoral intrínseca da ex-ministra clamava pelo vale-tudo para ser neutralizada ? e não seria Lula quem deixaria de fazê-lo.
Assim que ele bateu o martelo em seu favor, aflorou no mundo político e na imprensa a questão da transferência de votos. Seria o mais popular dos presidentes brasileiros capaz de eleger a candidata tida como um poste? Seria o seu formidável carisma suficiente para impedir que ela naufragasse por seus próprios méritos, por assim dizer? Perguntas pertinentes ? e enganadoras. Do modo como foram formuladas, tendem a fazer crer que os eventuais efeitos, em 3 de outubro, do poder de persuasão de Lula independem da sua gana de atrelar o comando do Executivo aos seus interesses eleitorais.
É bem verdade que Lula chegou lá da primeira vez (na quarta tentativa) concorrendo pela oposição. Mas, em 2002, o desejo de mudança que ele encarnava provavelmente prevaleceria ainda que o então presidente Fernando Henrique, com a mesma falta de escrúpulos que o sucessor exibiria, transformasse o seu gabinete em quartel-general da campanha do candidato José Serra. Agora, chega a ser intrigante, nas análises políticas, a dissociação entre o uso da popularidade de Lula e a sua desmesurada desenvoltura em entrelaçá-lo com o abuso de sua posição.
Não foi por falta de aviso. Já não bastassem as transgressões que cometia ao carregar Dilma nos ombros presidenciais para cima e para baixo, ele anunciou no congresso do PT, em maio passado, que a sua prioridade este ano ? como presidente da República ? era eleger a sua protegida. Para quem tem a caradura de escarnecer tão desbragadamente do decoro político elementar, nada mais natural do que proclamar que sabe que transgride a lei e nem por isso deixará de transgredi-la.
Foi o que fez anteontem em um evento oficial na sede temporária do governo, numa dependência do Banco do Brasil. "Eu nem poderia falar o nome dela (Dilma) porque tem um processo eleitoral", reconheceu, "mas a história (da alegada atuação da ministra no projeto do trem-bala) a gente também não pode esconder por causa de eleição." Sob medida para os telejornais e o horário de propaganda.
Perto disso, que diferença fará uma multa a mais?
terça-feira, 13 de julho de 2010
A cara do patrimonialismo lulista
Ricardo Vélez Rodríguez - O Estado de S.Paulo
Mal começou a campanha eleitoral e os petistas mostram a que vieram. Isto é, vieram para culminar a obra de desmonte das instituições democráticas, mediante a definitiva consolidação do Estado patrimonial, submetido ao peleguismo lulista. Demétrio Magnoli identificou muito bem essa realidade (A escolha de Serra, 8/7, A2): "O lulismo não é a política macroeconômica do governo, tomada de empréstimo de FHC, mas uma concepção sobre o Estado. A sua vinheta de propaganda, divulgada com dinheiro público pelo marketing oficial, diz que o Brasil é um país de todos. Eis a mentira a ser exposta. O Estado lulista é um conglomerado de interesses privados. Nele se acomodam a elite patrimonialista tradicional, a nova elite política petista, grandes empresas associadas aos fundos de pensão, centrais sindicais chapa-branca e movimentos sociais financiados pelo governo."
Lula e seguidores são caras de pau ao pretenderem vender aos eleitores uma continuidade patrimonialista com o falso nome de "democracia para todos". A candidata Dilma Rousseff não teve a menor vergonha em afirmar que o programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral em 5 de julho não era para valer, tendo-o substituído por novo texto (e em 7/7 anunciou que sua campanha entregaria uma terceira e definitiva versão à Justiça Eleitoral contendo as sugestões de consenso dos partidos que compõem a coligação de sua candidatura, conforme publicado pelo Estado). Isso é fazer de todos nós, eleitores, um bando de ingênuos. Será que vamos engolir mais essa? Lula já tinha feito coisa semelhante quando revogou o programa do partido em 2002, a famosa Carta do Recife, substituindo-o, a toque de caixa, pela memorável Carta ao Povo Brasileiro, com base na qual desenvolveu a sua campanha. O problema é que Lula, Dilma e demais confrades não acreditam nas instituições democráticas. Guardaram dos seus anos de militância o menosprezo pelas denominadas "instituições burguesas", que, como ensinavam Marx e Lenin, deveriam simplesmente ser destruídas para erguer sobre as suas ruínas uma ditadura personalista.
Lula acrescentou, sobre essa herança perversa do marxismo-leninismo inserida na ideologia petista, o componente populista. Para essa forma de fazer política o que importa é estabelecer uma espécie de "convívio emocional" entre o líder e o povão que ele diz representar, prescindindo das instituições. Como afirma um dos mais importantes estudiosos contemporâneos do fenômeno, o sociólogo francês Pierre-André Taguieff, na sua obra A Ilusão Populista (Paris, 2007), o líder populista é um demagogo cínico que apregoa a salvação do povinho destruindo as instituições democráticas. Isto é, nem mais nem menos, o que Lula tem feito: desmoralizar as instituições de direito, a começar pela representação política, pela Justiça, pela imprensa livre, pelos Tribunais de Contas e pela vida político-partidária, para, sobre as cinzas da anomia, erguer a sua figura de salvador da Pátria. O atual presidente não duvida um instante em comprometer a credibilidade da nossa diplomacia, tirando dela qualquer seriedade ao acomodá-la aos seus interesses populistas. Acaba de fazer isso na visita ao ditador e genocida Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, da Guiné Equatorial, alcunhando essa vulgar iniciativa de "pragmatismo".
O "nosso guia" já tinha tomado atitude semelhante, em múltiplas oportunidades, ao longo dos seus quase oito anos de mandato, em face de outros autocratas, como o presidente do Sudão, ou saindo na defesa ardorosa dos populistas latino-americanos Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Corrêa, Daniel Ortega, para não falar da sua amizade incondicional com os irmãos Castro, que presidem a mais antiga satrapia ibero-americana. E por falar em sátrapas, Lula desmoralizou ainda mais a nossa política externa ao se alinhar, desavergonhadamente, com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, cuja legitimidade, nas eleições que o guindaram de novo ao poder, é questionada no próprio Irã e pela comunidade internacional. Tudo com a finalidade clara de deixar uma porta aberta para uma desvairada corrida atômica, banida pela nossa Carta Magna. Aliando-se a quem não deve, Lula terminou, de outro lado, brigando com quem não deve, colocando pedras no caminho de dois países latino-americanos que derrubaram as tentativas de tomada acintosa do poder por populistas ou totalitários: foram decepcionantes as reiteradas críticas do seu governo às ações empreendidas pelo presidente Álvaro Uribe, da Colômbia, contra as Farc (ainda não consideradas terroristas pelo governo brasileiro), bem como a tragicômica encenação na embaixada brasileira em Honduras para prestigiar o golpista ex-presidente Manuel Zelaya, aliado de Chávez.
Mas voltemos à nossa cena da campanha presidencial que começa. Como muito bem esclareceu o candidato José Serra, as diretrizes de um programa de governo são "a alma" do que se quer, e alguns pontos que constavam da primeira versão da equipe de Dilma são o que o PT realmente defende, "como a facilitação de invasão de terras". Ele citou, ainda, o controle da imprensa. "É tema em que a gente sabe o que eles pensam. Sempre que podem, isso é dito, depois eles vêm e corrigem." O que os adversários mostram, frisou Serra, "não são duas caras, são várias caras". E acrescentou: "Nós temos uma só cara, a minha cara." Garantiu em seguida que as diretrizes de seu programa foram "minuciosamente escritas".
Como questionou Magnoli, terá Serra, neste momento, a coragem de apresentar a sua cara de estadista e denunciar a farsa petista que pretende dar continuidade, no Brasil, ao abjeto patrimonialismo, que pratica a privatização do Estado pela elite clientelista tradicional, pela nova elite sindical, pelas grandes empresas associadas aos fundos de pensão e pelos movimentos sociais financiados pelo governo?
Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF
e-mail: rive2001@gmail.com
A cara do patrimonialismo lulista - opiniao - Estadao.com.br
Mal começou a campanha eleitoral e os petistas mostram a que vieram. Isto é, vieram para culminar a obra de desmonte das instituições democráticas, mediante a definitiva consolidação do Estado patrimonial, submetido ao peleguismo lulista. Demétrio Magnoli identificou muito bem essa realidade (A escolha de Serra, 8/7, A2): "O lulismo não é a política macroeconômica do governo, tomada de empréstimo de FHC, mas uma concepção sobre o Estado. A sua vinheta de propaganda, divulgada com dinheiro público pelo marketing oficial, diz que o Brasil é um país de todos. Eis a mentira a ser exposta. O Estado lulista é um conglomerado de interesses privados. Nele se acomodam a elite patrimonialista tradicional, a nova elite política petista, grandes empresas associadas aos fundos de pensão, centrais sindicais chapa-branca e movimentos sociais financiados pelo governo."
Lula e seguidores são caras de pau ao pretenderem vender aos eleitores uma continuidade patrimonialista com o falso nome de "democracia para todos". A candidata Dilma Rousseff não teve a menor vergonha em afirmar que o programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral em 5 de julho não era para valer, tendo-o substituído por novo texto (e em 7/7 anunciou que sua campanha entregaria uma terceira e definitiva versão à Justiça Eleitoral contendo as sugestões de consenso dos partidos que compõem a coligação de sua candidatura, conforme publicado pelo Estado). Isso é fazer de todos nós, eleitores, um bando de ingênuos. Será que vamos engolir mais essa? Lula já tinha feito coisa semelhante quando revogou o programa do partido em 2002, a famosa Carta do Recife, substituindo-o, a toque de caixa, pela memorável Carta ao Povo Brasileiro, com base na qual desenvolveu a sua campanha. O problema é que Lula, Dilma e demais confrades não acreditam nas instituições democráticas. Guardaram dos seus anos de militância o menosprezo pelas denominadas "instituições burguesas", que, como ensinavam Marx e Lenin, deveriam simplesmente ser destruídas para erguer sobre as suas ruínas uma ditadura personalista.
Lula acrescentou, sobre essa herança perversa do marxismo-leninismo inserida na ideologia petista, o componente populista. Para essa forma de fazer política o que importa é estabelecer uma espécie de "convívio emocional" entre o líder e o povão que ele diz representar, prescindindo das instituições. Como afirma um dos mais importantes estudiosos contemporâneos do fenômeno, o sociólogo francês Pierre-André Taguieff, na sua obra A Ilusão Populista (Paris, 2007), o líder populista é um demagogo cínico que apregoa a salvação do povinho destruindo as instituições democráticas. Isto é, nem mais nem menos, o que Lula tem feito: desmoralizar as instituições de direito, a começar pela representação política, pela Justiça, pela imprensa livre, pelos Tribunais de Contas e pela vida político-partidária, para, sobre as cinzas da anomia, erguer a sua figura de salvador da Pátria. O atual presidente não duvida um instante em comprometer a credibilidade da nossa diplomacia, tirando dela qualquer seriedade ao acomodá-la aos seus interesses populistas. Acaba de fazer isso na visita ao ditador e genocida Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, da Guiné Equatorial, alcunhando essa vulgar iniciativa de "pragmatismo".
O "nosso guia" já tinha tomado atitude semelhante, em múltiplas oportunidades, ao longo dos seus quase oito anos de mandato, em face de outros autocratas, como o presidente do Sudão, ou saindo na defesa ardorosa dos populistas latino-americanos Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Corrêa, Daniel Ortega, para não falar da sua amizade incondicional com os irmãos Castro, que presidem a mais antiga satrapia ibero-americana. E por falar em sátrapas, Lula desmoralizou ainda mais a nossa política externa ao se alinhar, desavergonhadamente, com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, cuja legitimidade, nas eleições que o guindaram de novo ao poder, é questionada no próprio Irã e pela comunidade internacional. Tudo com a finalidade clara de deixar uma porta aberta para uma desvairada corrida atômica, banida pela nossa Carta Magna. Aliando-se a quem não deve, Lula terminou, de outro lado, brigando com quem não deve, colocando pedras no caminho de dois países latino-americanos que derrubaram as tentativas de tomada acintosa do poder por populistas ou totalitários: foram decepcionantes as reiteradas críticas do seu governo às ações empreendidas pelo presidente Álvaro Uribe, da Colômbia, contra as Farc (ainda não consideradas terroristas pelo governo brasileiro), bem como a tragicômica encenação na embaixada brasileira em Honduras para prestigiar o golpista ex-presidente Manuel Zelaya, aliado de Chávez.
Mas voltemos à nossa cena da campanha presidencial que começa. Como muito bem esclareceu o candidato José Serra, as diretrizes de um programa de governo são "a alma" do que se quer, e alguns pontos que constavam da primeira versão da equipe de Dilma são o que o PT realmente defende, "como a facilitação de invasão de terras". Ele citou, ainda, o controle da imprensa. "É tema em que a gente sabe o que eles pensam. Sempre que podem, isso é dito, depois eles vêm e corrigem." O que os adversários mostram, frisou Serra, "não são duas caras, são várias caras". E acrescentou: "Nós temos uma só cara, a minha cara." Garantiu em seguida que as diretrizes de seu programa foram "minuciosamente escritas".
Como questionou Magnoli, terá Serra, neste momento, a coragem de apresentar a sua cara de estadista e denunciar a farsa petista que pretende dar continuidade, no Brasil, ao abjeto patrimonialismo, que pratica a privatização do Estado pela elite clientelista tradicional, pela nova elite sindical, pelas grandes empresas associadas aos fundos de pensão e pelos movimentos sociais financiados pelo governo?
Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF
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