Ausência de pudor

Denis Lerrer Rosenfield
02/12/2012

A prisão dos condenados do mensalão está, literalmente, virando um pastelão. Montou-se toda uma encenação como se os hoje condenados, devendo cumprir com suas respectivas penas, não tivessem tido direito à defesa e fossem vítimas de uma imaginária conspiração das "elites" ou da "mídia", eterno bode expiatório dos que almejam o controle total do poder.

Há duas ordens de questões envolvidas: uma de ordem, digamos, "humanitária", se quisermos ser benevolentes, e outra de ordem propriamente institucional, que diz respeito ao ataque que vêm sofrendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em particular, o seu presidente.

A primeira é visível no caso do ainda deputado José Genoino, apresentado como uma "vítima" e, conforme as circunstâncias, como um lutador da liberdade no período mais "obscuro" do regime militar. Esta última consideração, aliás, não resiste a uma análise mais elementar dos fatos, pois a guerrilha do Araguaia foi uma tentativa maoista de estabelecer no País o totalitarismo comunista.

As suas avaliações médicas - feitas por duas juntas, uma composta por especialistas da Universidade de Brasília, a pedido do STF, e outra por médicos da Câmara dos Deputados - tiveram como resultado que seu estado não é de cardiopatia grave, merecendo, como qualquer pessoa em sua condição, cuidados especiais. Ao contrário do que chegou a anunciar o seu advogado, não estaria tendo um "infarto". Há um evidente superdimensionamento da doença com o intuito de criar um constrangimento político ao presidente Joaquim Barbosa.

Há, contudo, algo bem mais grave aqui. O que o PT está reivindicando para José Genoino e para os seus outros presos (não se fala de outros "companheiros", como membros de outros partidos, banqueiros, empresários e publicitários) é um tratamento privilegiado, típico das elites. O discurso de Lula caracteriza-se por ser contra as "elites", o seu comportamento e de seu partido, porém, é o de que a elite petista é diferente dos demais cidadãos.

A contradição é flagrante. O Partido dos Trabalhadores não está preocupado com os outros "trabalhadores", mormente negros, pardos e de baixa renda, que vicejam nas prisões brasileiras. Quantos destes precisam de prisão domiciliar? E quantos necessitam de tratamento médico adequado? Silêncio total!

A questão chegou ao paroxismo quando, nas visitas, os horários e os dias estipulados não foram minimamente observados, como se petistas presos não devessem seguir as mesmas regras de outros condenados. Mulheres, mães e irmãs comuns esperando em longas filas, desde a madrugada, reclamaram precisamente dos privilégios. O Ministério Público Federal, em Brasília, chegou a exigir isonomia de tratamento. Ou seja, a tão proclamada ideia da igualdade não vale para as lideranças petistas, a nova elite.

A situação chega a ser hilária. Pessoas de altas responsabilidades governamentais e lideranças partidárias acabam de "descobrir" que as condições de prisão no Brasil são "sub-humanas". Ora, de súbito, tiveram uma crise de humanismo. Eis a grande descoberta após 11 anos de governo petista. O partido ficou muito mal na foto, revelando um indiscutível traço elitista.

A segunda concerne ao processo em curso de deslegitimação do presidente Joaquim Barbosa e, por extensão, do Poder Judiciário. Enquanto o julgamento do mensalão não era definitivo, contentavam-se as lideranças petistas em dizer que as decisões seriam respeitadas. No momento em que o partido foi contrariado, seus dirigentes não hesitam em enveredar por um caminho de instabilização institucional e de negação do Estado de Direito. Há até mesmo ameaças de processos contra o ministro Joaquim Barbosa, exibindo um partido alheio ao respeito pelas instituições.

Aliás, o PT não se entende nem consigo mesmo. Segundo o seu estatuto, dirigentes partidários condenados em última instância deveriam ser expulsos do partido, não mais correspondendo às regras, de fundo moral, que deveriam reger a vida partidária. O que está acontecendo? Ninguém mais se refere aos estatutos, todos se comportam em solidariedade aos detentos, como se houvesse a figura única dos "criminosos do bem", os que emprestam seus serviços ao partido, empregando todo e qualquer meio.

Nesse sentido, não deixa de ser curiosa a defesa do deputado José Genoino de que seria um homem sem patrimônio, que levaria uma vida modesta, não tendo enriquecido com a política. A mensagem implícita consiste em absolver qualquer desvio de recursos públicos, porque feito em nome do "valor maior" do partido. Logo, o desvio de recursos públicos, o caixa 2, a compra de parlamentares e a corrupção são atividades lícitas sempre e quando forem para o "bem" do PT. Padrões morais universais, referências republicanas e de bem comum, entre outras formas de vida política, são considerados como secundários e irrelevantes, pois acima de todas as instituições está o partido. A corrupção partidária seria, portanto, muito bem-vinda.

As retóricas dos "presos políticos" e do "regime de exceção" situam-se, precisamente, num comportamento político de instabilização institucional. As chances de sucesso são praticamente inexistentes, além de a própria presidente Dilma Rousseff ter-se distanciado desses arroubos ideológicos.

O Brasil vive um de seus mais sólidos momentos de estabilidade democrática, mostrando a vitalidade do País e a plena vigência da Constituição de 1988, rigorosamente respeitada. A prova adicional disso é o fato de o próprio PT governar o País por dois mandatos de Lula e um de Dilma, esta disputando a reeleição com possibilidade de vitória. Falar de perseguição e exceção revela apenas falta absoluta de bom senso. A piada de salão de Delúbio Soares não tem graça na prisão.

A democracia não é um instrumento que esteja a serviço de um partido qualquer, por mais "virtuoso" que ele se queira representar. O "Bem" da República está situado acima do "bem próprio" partidário, uma lição elementar que, infelizmente, não foi ainda bem aprendida.

Dilma compartilha no Facebook protesto do PT contra prisão de mensaleiros

Lauro Jardim/Veja

Dilma Rousseff decidiu que não vai se manifestar sobre a prisão dos mensaleiros, mas acaba de compartilhar no Facebook um protesto da página do PT contra a decisão do STF. Diz a mensagem petista:

- Vejam o tamanho da força do Partido dos Trabalhadores. A tentativa de criminalizar nossos companheiros, por meio de julgamento injusto e nitidamente político do STF, provocou a reação imediata e espontânea dos brasileiros. Entre sexta-feira e domingo, após a execução das penas de José Dirceu e José Genoino, a procura por filiações ao partido aumentou 2.613

Artimanha primária

DENIS LERRER ROSENFIELD / O Estado de S.Paulo

A alta do IPTU em São Paulo, sob a batuta - torta - do prefeito Fernando Haddad, é uma amostra do que acontece em todo o País. Nada de novo senão a incapacidade de gerenciar uma cidade, pois os recursos escoam no desperdício e em projetos não prioritários, fazendo o contribuinte arcar com tudo. A situação é surrealista, uma vez que o governo decide sozinho e o cidadão é que deve pagar por aquilo de que não é responsável.

Muito bem fez o promotor Maurício Ribeiro Lopes ao apresentar à Justiça uma ação cível para anular a votação na Câmara do projeto de lei que concretizaria tal reajuste do IPTU. Felizmente acolhida por um juiz num primeiro momento, infelizmente, foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça. O Legislativo municipal, por seu lado, em vez de representar os contribuintes, prefere acertar-se com o prefeito. Perde a cidadania.

A artimanha criada pelo prefeito consiste em reajustar a Planta Genérica de Valores (PGV) sobre a qual incide a variação da inflação. Aliás, se houvesse apenas a variação da inflação no cálculo do reajuste do IPTU, nada mais justo, pois a Prefeitura estaria mantendo o seu volume atual de recursos proveniente desse imposto.

Ao propor o reajuste da PGV, o aumento daí decorrente alcançará o teto de 20% para imóveis residenciais e até 35% para imóveis comerciais, podendo a variação acima desses índices se pagar até o fim do atual mandato do prefeito. Um verdadeiro negócio da China para a Prefeitura e um verdadeiro calvário para as vítimas dessa artimanha.

Mais preocupante ainda é o fato de tal política municipal ser feita em nome do "bem". Não se trataria, então, de um simples imposto "imposto" à população, mas um imposto "virtuoso", que causaria o bem das pessoas. Melhor seria a justificativa de que estaria simplesmente exercendo um ato de força, uma imposição, em vez de ser alardeada uma dita preocupação com o "bem" dos cidadãos que menos ganham. A imposição muda, assim, de nome, devendo ser chamada de "benéfica". Salta aos olhos a empulhação!

A empulhação, aliás, segue uma lógica eleitoral. Os bairros paulistanos mais "beneficiados" são os da zona leste e, de maneira geral, os da periferia, mais afastados das zonas consideradas nobres. Ou seja, os que pagariam menos impostos ou seriam isentos são precisamente os que mais interessam ao PT visando às eleições. A Planta Genérica de Valores deveria, então, ser chamada de Planta Genérica de Valores Eleitorais.

A "virtude" de tal política municipal embute, ademais, um forte preconceito ideológico. Seu fim consiste em punir os proprietários que tiveram seus imóveis valorizados por empreendimentos imobiliários. Se tiveram essa sorte, melhor para eles, sem que o governo nada devesse ter com isso. Não precisariam justificar-se, muito menos ser prejudicados por isso. É como se ter um ganho imobiliário - ter lucro - fosse uma espécie de pecado que deveria ser pago. O prefeito torna-se o árbitro do bem e do mal, da virtude e do pecado. Melhor seria se tais gestores tivessem feito uma carreira religiosa, pois ao menos estariam no local adequado!

Há, além disso, uma completa desconsideração - se não miopia ideológica - com esses proprietários, porque o eventual ganho numa venda futura de seu imóvel não se traduz por um aumento de seu poder aquisitivo atual. Ganham a mesma coisa hoje e nos próximos anos, independentemente da valorização imobiliária. Podem pagar tal aumento de IPTU? Eis uma questão que não suscita a menor preocupação da Prefeitura.

O governo municipal quer ser já agora sócio de um eventual negócio futuro. Aliás, não foi sequer perguntado aos atuais proprietários se desejam tal sociedade. Ela foi simplesmente imposta!

Tomemos o caso dos imóveis comerciais. Shopping centers são locais de forte valorização imobiliária, causada precisamente pelas empresas que investem nesse negócio. Produzem não somente a valorização do seu empreendimento, mas de todo o seu entorno, beneficiando todo um bairro e um setor do município. Os benefícios espraiam-se para além dos seus investidores diretos, sendo formas de valorização coletiva.

Agora, teríamos a punição do investimento para aqueles que o usufruem e, mesmo, dele vivem. Imaginem a situação dos proprietários do entorno, que deverão "pagar" por algo que os tenha beneficiado. É como se o ganho e o lucro devessem ser castigados. E isso atinge pequenos e médios proprietários, sejam residenciais, sejam comerciais.

Nas áreas dos próprios shoppings os maiores prejudicados serão os lojistas, que deverão pagar um condomínio maior, resultante do aumento do IPTU. Sua tendência natural será, portanto, repassar o aumento aos consumidores, que, por sua vez, serão ainda mais prejudicados, uma vez que pagarão mais pelo mesmo produto. Devem, certamente, "agradecer" ao prefeito por mais esse "benefício social"!

Engana-se quem pensa que estamos diante de um fato ocasional ou de algo que não ocorre em outras cidades. O fenômeno é geral, com os governantes insistindo em onerar ainda mais os seus cidadãos, vendendo o seu "produto" de aumento de impostos mascarado com supostos benefícios sociais. Parece não haver limites para essa imaginação limitada, que só sabe administrar com aumento de impostos.

Não lhes ocorre que uma administração pública competente significa fazer mais com menos. Tampouco lhes ocorre que os cidadãos têm limites e não suportam mais esse tipo de arbítrio governamental. As jornadas de junho já mostraram que a paciência dos cidadãos deste país não suporta mais tal nível de irresponsabilidade. Há limites e esses foram ultrapassados pelas administrações públicas de todo este país. Parece que nada entenderam do recado que lhes foi dado. Tornaram-se surdos ao alerta dos cidadãos.

Professor de Filosofia

Prejuízo com ocupação da reitoria da USP passa de 1 milhão de reais

Manifestantes picharam paredes e destruíram móveis e equipamentos

Veja, 14/11/2013

O reitor da Universidade de São Paulo (USP), João Grandino Rodas, afirmou nesta quinta-feira que o prejuízo causado pela ocupação da reitoria da instituição um grupo de estudantes durante 42 dias passa de 1 milhão de reais. Embora a auditoria patrimonial no prédio ainda não tenha sido concluída, Rodas disse que já foi possível constatar danos expressivos. No período em que os manifestantes permaneceram no edifício, equipamentos de informática e telefonia sumiram, paredes, persianas e pisos foram pichados e móveis, quebrados. Além disso, foram furtados processos e documentos.

"É um escárnio aos milhões de universitários brasileiros que não têm acesso às universidades públicas, bem como aos 42 milhões de paulistas que mantém a USP, no último ano, a um custo de 4 bilhões de reais. Não temos ainda o valor exato, mas todos são unânimes ao afirmar que será muito mais do que 1 milhão de reais", disse o reitor em entrevista à rádio USP. 

Segundo a universidade, o rastro de destruição deixado pelos estudantes neste ano é pior do que o verificado em 2007 e em 2011, quando o edifício também foi tomado. A instituição disse que vai cobrar judicialmente o valor dos responsáveis pelos estragos. 

Histórico — O prédio onde funciona a administração central foi invadido pelos estudantes no dia 1º de outubro, como forma de protesto por eleições diretas para o cargo de reitor. Hoje, os candidatos são escolhidos por meio de uma lista tríplice, cuja decisão final fica a cargo do governador do estado.

Na última terça-feira, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) cercou o edifício para cumprir um mandado judicial de reintegração de posse. Os invasores deixaram o local sem oferecer resistência e não houve registro de confronto. No entanto, os estudantes João Victor Gonzaga, de 27 anos, e Inauê Taiguara de Almeida, de 23 anos, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), acabaram detidos pela polícia.

O delegado Celso Lahoz Garcia, responsável por investigar a ocupação da universidade, disse que os dois foram presos em flagrante e participaram da invasão (e destruição) da reitoria. Por isso, devem ser indiciados por furto, dano ao patrimônio público e formação de quadrilha.

O advogado dos estudantes, Felipe Vono, afirma que eles não integraram o grupo que vandalizou o prédio e que estavam apenas voltando de uma festa no campus quando foram presos. Gonzaga e Almeida foram soltos na tarde de quarta-feira por meio de habeas corpus judicial, que permite responder ao processo em liberdade. 

Desconstruindo a responsabilidade fiscal

O Globo

EDITORIAL

Publicado: 5/11/13 

• O desmonte da LRF é um processo em etapas, e a nova renegociação de dívidas de estados e municípios é parte deste projeto

Não há esperança de que o mais recente e ruinoso ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser contido —, pelo menos no Congresso. Apresentada na forma de projeto de lei complementar, o de nº 238, a troca de indexador das dívidas estaduais e municipais federalizadas a partir do fim da década de 90, acompanhada da perigosa, e contrária à própria LRF, retroatividade dos efeitos da mudança, passou sem problemas pela Câmara, na penúltima semana de outubro e receberá, é claro, o carimbo do Senado.

É da tradição pátria o apoio à gastança pública, mais ainda em período eleitoral. Não é uma alteração corriqueira, porque, ao permitir a retroatividade na aplicação do novo indexador — Selic ou IGP, o que estiver mais baixo, e juros de 4% —, na prática governo e Congresso avalizam a renegociação de uma dívida já renegociada, liberalidade proibida pela LRF.

Proibição necessária, pois, não se deve esquecer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, é parte crucial do processo de ajuste da economia, iniciado com o Plano Real em 1994, no governo Itamar Franco. Vencida a hiperinflação, cujos efeitos eram dissimulados pela correção monetária — que acelerava ainda mais os preços, num círculo vicioso infernal —, passou a ser imprescindível ordenar o lado fiscal da economia, cujo desarranjo funcionava como motor de propulsão da própria hiperinflação. Eis o porquê da proibição de nova renegociação.

A lei é considerada sob medida para a prefeitura de São Paulo, controlada pelo PT, não só devido às precárias condições financeiras da cidade, mas pelo fato de a simples aplicação dos novos índices abater a dívida do município em aproximadamente R$ 16 bilhões. Isso abre espaço para o prefeito Fernando Haddad endividar-se, encher os cofres e ser um cabo eleitoral de peso na luta do PT pelo Palácio Bandeirantes ano que vem.

Quanto ao princípio da responsabilidade fiscal, às favas com ele. Como mostrou reportagem de ontem do GLOBO, o projeto de desmonte da LRF é paulatino, se processa em etapas. Duas delas: a partir de 2007, os repasses federais para obras do PAC em estados e municípios passaram a driblar a exigência da lei para que qualquer transferência deste tipo só seja realizada para ente federativo em dia com as contas; dentro da mesma visão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, da eleição, estabelece que o certificado de “nada consta” de estados e municípios passa a ter a validade de 120 dias.

Toda esta implosão em câmera lenta da LRF esconde uma visão ideológica de condução da economia e da sociedade que prioriza o papel do Estado. Qualquer política dirigista, estatista, não pode ser tolhida por legislações restritivas, disciplinadoras. Este é um projeto que vem sendo executado a partir do segundo governo Lula. No momento, queima etapas.

Corrupção descarada

Folha de S. Paulo
Editorial

Grupo de fiscais envolvido em escândalo esbanjava riqueza e imaginava-se intocável; investigação do caso não pode escolher alvos

"Quem não gosta de jantar num restaurante caro e bom? Eu gosto." A pergunta retórica e a resposta são de Vanessa Caroline Alcântara, ex-companheira do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães.

Segundo Alcântara, o fiscal municipal costumava levá-la a restaurantes nobres de São Paulo, nos quais gostava de pedir o vinho mais caro da carta. O destino seguinte era um hotel dispendioso, cuja diária custava R$ 5.000. Era comum que a noite consumisse R$ 10 mil.

Não é preciso esforço para notar a discrepância entre os hábitos faustosos e o salário de Magalhães. Como funcionário público, recebia cerca de R$ 14 mil por mês.

Apelidado de "louco" por alguns colegas, o fiscal não fazia questão de disfarçar os sinais de uma riqueza incompatível com os seus vencimentos. Em seu nome ou no das empresas que controla estão 27 imóveis; seu patrimônio estimado é de R$ 18 milhões.

Vem do Ministério Público a explicação para o descompasso: Magalhães e pelo menos outros três servidores são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que impôs prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais.

Tratava-se de cobrar propina para reduzir o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) a ser pago por determinada empresa. Os fiscais embolsavam até metade do montante devido; a prefeitura, quase nada.

Calcula-se que o grupo tenha entesourado R$ 80 milhões. São 59 imóveis, nove quotas de participação em empresas, automóveis de luxo e uma lancha avaliada em R$ 1 milhão. Podem ser todos ingênuos ou inexperientes na arte de ocultar bens ilícitos, mas é ainda assim espantosa a desfaçatez. Imaginavam-se intocáveis.

De acordo com a ex-companheira de Luis Magalhães, por exemplo, foi somente após saber-se investigado pela Controladoria Geral do Município que o fiscal tentou usá-la como laranja.

O episódio suscita questões embaraçosas para o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Por que agiam com tamanha certeza de impunidade? Sobrava proteção a essas práticas ou faltava investigação por parte dos órgãos públicos?

Tampouco está livre de questionamento o prefeito Fernando Haddad (PT). É que Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema, foi nomeado diretor de finanças da SPTrans (empresa que gerencia o transporte municipal) na atual administração. Além disso, o nome de Antonio Donato, secretário de Governo do petista, já apareceu ligado a Magalhães em escuta autorizada pela Justiça.

Espera-se que a promissora Controladoria Geral do Município não faça distinções políticas no exercício de seu dever.

O maior cargo da República

Lauro Jardim
Veja 2/11

O ministro Gastão Vieira

Parece piada, mas saiu no Diário Oficial da União de quarta-feira passada.

Evaldo da Silva foi nomeado para exercer o cargo de “substituto eventual” do – agora, respire fundo, tome fôlego e prepare-se – Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Produção Associada e Desenvolvimento Local do Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo.

Evaldo, aliás, ficará apenas cinco dias no cargo.

Senado enxuga edital, mas mantém compra de filé-mignon e bacalhau para casa de Renan

GABRIELA GUERREIRO
Folha de S.Paulo 1/11

O Senado lançou novo pregão para abastecer a residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com gastos que somam R$ 43,3 mil no prazo de seis meses.

Embora o Senado tenha cortado a compra de alimentos como camarão tipo "G", salmão e queijos tipo roquefort e provolone, o senador vai continuar tendo à sua disposição itens como filé-mignon, bacalhau e mais de 60 tipos de frutas e legumes.

O primeiro edital lançado pelo Senado em outubro, que foi revogado há menos de um mês, autorizava gastos de R$ 98 mil para abastecer a casa de Renan.

Entre as regalias, estavam diversas carnes para churrasco, salmão, camarões, frutas típicas do Nordeste e variados tipos de frios. A nova versão --mais enxuta --do edital cortou alguns supérfluos, mas nem de longe deixa a residência oficial desabastecida.

	Alan Marques - 11.jul.07/Folhapress
	Prefeitos de Alagoas oferecem jantar para o presidente do Senado, Renan Calheiros, no restaurante Don Francisco, em Brasília

Só os gastos com filé-mignon e bacalhau somam R$ 3.200 no novo edital. Os peixes selecionados para a casa do presidente do Senado --filé de abadejo, de linguado, dourada e pescada em postas --vão custar R$ 2.900 aos cofres públicos.

A Casa cortou frutas como lichia, uvas sem caroço, sapoti e nectarina importada. Mas manteve a compra de presunto, peito de peru, sorvetes de "sabores diversos", quatro tipos de queijos, kani e carnes de sol, charque, linguiça calabresa, rabada e toucinho de porco --entre outros itens.

O primeiro edital foi lançado em outubro depois das medidas, adotadas pelo senador, para a redução de gastos na instituição. O presidente do Senado extinguiu o serviço médico da Casa, ampliou a jornada de trabalho dos servidores, cortou horas extras cumpridas após as 22 horas e reduziu os contratos terceirizados pela instituição.

Em contrapartida, manteve tradicionais regalias para os senadores, como gasto ilimitado com celular, compra de gêneros alimentícios para abastecer o "cafezinho" do plenário e frota renovada dos veículos oficiais.

O novo pregão para a residência oficial, assim como o anterior, determina a compra de produtos de limpeza, mercearia geral, enlatados, frios, açougue e frutas in natura.

Segundo o Senado, a nova licitação prevê preços menores que o edital original. A determinação da suspensão da primeira disputa de compra foi da diretoria-geral do Senado, que justificou a medida pela necessidade de impor "medidas de racionalização administrativa e reavaliação dos processos de contratação".

CAFEZINHO

Em junho, a Folha revelou que o Senado lançou edital para gastar R$ 375 mil no prazo de um ano com a compra de lanches os senadores no "cafezinho" do plenário.

O edital estipulava a compra de 2.000 pacotes de biscoito, mais de 8.000 frascos de adoçantes, 4.800 quilos de presunto e queijo, 2.000 pacotes de pão de forma, além de 2.000 litros de leite, chás e sucos, entre outros itens.

Os gastos com o lanche dos senadores e seus convidados têm custo mensal previsto no edital de R$ 31,2 mil.

Depois da reportagem da Folha, o Senado revogou o edital com o argumento de que havia divergência entre o atual contrato que está em vigor e a última compra, feita no ano passado. A revogação foi publicada no "Diário Oficial da União", no dia 17 de junho.

O Pensador Coletivo

Demétrio Magnoli

Folha de S.Paulo 2/11

Você sabe o que é MAV? Inventada no 4º Congresso do PT, em 2011, a sigla significa Militância em Ambientes Virtuais. São núcleos de militantes treinados para operar na internet, em publicações e redes sociais, segundo orientações partidárias. A ordem é fabricar correntes volumosas de opinião articuladas em torno dos assuntos do momento. Um centro político define pautas, escolhe alvos e escreve uma coleção de frases básicas. Os militantes as difundem, com variações pequenas, multiplicando suas vozes pela produção em massa de pseudônimos. No fim do arco-íris, um Pensador Coletivo fala a mesma coisa em todos os lugares, fazendo-se passar por multidões de indivíduos anônimos. Você pode não saber o que é MAV, mas ele conversa com você todos os dias.

O Pensador Coletivo se preocupa imensamente com a crítica ao governo. Os sistemas políticos pluralistas estão sustentados pelo elogio da dissonância: a crítica é benéfica para o governo porque descortina problemas que não seriam enxergados num regime monolítico. O Pensador Coletivo não concorda com esse princípio democrático: seu imperativo é rebater a crítica imediatamente, evitando que o vírus da dúvida se espalhe pelo tecido social. Uma tática preferencial é acusar o crítico de estar a serviço de interesses de malévolos terceiros: um partido adversário, "a mídia", "a burguesia", os EUA ou tudo isso junto. É que, por sua própria natureza, o Pensador Coletivo não crê na hipótese de existência da opinião individual.

O Pensador Coletivo abomina argumentos específicos. Seu centro político não tem tempo para refletir sobre textos críticos e formular réplicas substanciais. Os militantes difusores não têm a sofisticação intelectual indispensável para refrasear sentenças complexas. Você está diante do Pensador Coletivo quando se depara com fórmulas genéricas exibidas como refutações de argumentos específicos. O uso dos termos "elitista", "preconceituoso" e "privatizante", assim como suas variantes, é um forte indício de que seu interlocutor não é um indivíduo, mas o Pensador Coletivo.

O Pensador Coletivo interpreta o debate público como uma guerra. "A guerra de guerrilha na internet é a informação e a contrainformação", explica o deputado André Vargas, um chefe do MAV. No seu mundo ideal, os dissidentes seriam enxotados da praça pública. Como, no mundo real, eles circulam por aí, a alternativa é pregar-lhes o rótulo de "inimigos do povo". Você provavelmente conversa com o Pensador Coletivo quando, no lugar de uma resposta argumentada, encontra qualificativos desairosos dirigidos contra o autor de uma crítica cujo conteúdo é ignorado. "Direitista", "reacionário" e "racista" são as ofensas do manual, mas existem outras. Um expediente comum é adicionar ao impropério a acusação de que o crítico "dissemina o ódio".

O Pensador Coletivo é uma máquina política regida pela lógica da eficiência, não pela ética do intercâmbio de ideias. Por isso, ele nunca se deixa intimidar pela exigência de consistência argumentativa. Suzana Singer seguiu a cartilha do Pensador Coletivo ao rotular o colunista Reinaldo Azevedo como um "rottweiler feroz" para, na sequência, solicitar candidamente um "bom nível de conversa". Nesse passo, trocou a função de ombudsman da Folha pela de Censora de Opinião. Contudo, ela não pertence ao MAV. Os procedimentos do Pensador Coletivo estão disponíveis nas latas de lixo de nossa vida pública: mimetizá-los é, apenas, uma questão de gosto.

Existem similares ao MAV em outros partidos? O conceito do Pensador Coletivo ajusta-se melhor às correntes políticas que se acreditam possuidoras da chave da porta do Futuro. Mas, na era da internet, e na hora de uma campanha eleitoral, o invento será copiado. Pense nisso pelo lado bom: identificar robôs de opinião é um joguinho que tem a sua graça.

O neoliberal Bolsa Família

Suely Caldas
O Estado de S.Paulo - 03/11

A História se encarrega de juntar ideias e fatos, fazer justiça, costurar acontecimentos e narrar os fatos reais que a política tentou embaralhar, falsear e, por vezes, negar. Só que as duas - a História e a política - protagonizam tempos diferentes. Porque trabalha com o momento presente, a política não tem compromisso com a verdade e se aproveita do mais oportunista apelo do momento. A História trabalha com tempo mais longo, seu papel é recolocar em seus lugares ideias e fatos que a política falseou no passado e contar como se passou a verdade.

Entre o que o Partido dos Trabalhadores (PT) pregou antes e praticou depois que assumiu o poder, passou pouco mais de uma década. Tempo curto, do ponto de vista da História, mas a metamorfose foi tão rápida, flagrante e abrupta que precipitou a percepção da verdade.

O fato mais conhecido desse enredo foi a súbita apropriação da política macroeconômica de Fernando Henrique Cardoso (excomungada e rotulada pelo PT de neoliberal) pelo ex-presidente Lula desde o primeiro dia de seu governo, em 2003. Mas há outros, e vou tratar aqui de três: a privatização, a autonomia do Banco Central (BC) e o programa Bolsa Família. Os três foram gerados em ventres liberais, experimentados e aprovados mundo afora e viraram políticas universais de Estado em países democráticos.

Começando pelo programa Bolsa Família, que acaba de completar dez anos e foi comemorado pelo PT, por Lula e Dilma Rousseff com festa eleitoral. Quem ouve Lula falar imagina que partiram de sua cabeça a concepção e a criação do programa. E com a sua marca: nunca antes experimentado no mundo. O senador petista Eduardo Suplicy conhece e poderia contar ao amigo Lula sobre sua origem e autoria.

Nada nasce de um dia para o outro. A ideia de criar programas de transferência de renda nasceu nos anos 1960/1970 e seu autor foi o economista norte-americano Milton Friedman, o mais talentoso formulador do liberalismo econômico do século passado, criador da teoria monetarista e responsável pelo ideário liberal dos Chicago Boys - referência pejorativa da esquerda da época aos alunos seguidores de Friedman na Universidade de Chicago, onde ele lecionou por 30 anos. A partir dos anos 80, o Banco Mundial passou a recomendar programas de transferência de renda aos países pobres e em desenvolvimento, entre eles o Brasil.

Por aqui, os conselhos do Banco Mundial foram rechaçados pela esquerda (inclusive o PT), tratados como maldição. "Não se combate pobreza com esmola", indignavam-se os petistas. Contra essa maré sempre remou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que desde os anos 80 defendia um programa de renda mínima universal - pobres e não pobres - e citava o liberal Milton Friedman em seus argumentos. Coerente, Suplicy apresentou o projeto ao Senado em 1991, que foi sancionado por Lula em 2004, mas nunca executado. Também em 1991 o economista da PUC-Rio José Marcio Camargo escreveu o texto Pobreza e garantia de renda mínima, apoiando o projeto de Suplicy, mas fechando o foco só nos mais pobres e acrescentando duas sugestões: excluir os idosos e restringir o acesso às famílias com crianças matriculadas na escola.

A ideia foi ganhando forma no início dos anos 90, em discussões de um grupo de economistas do Rio de Janeiro, entre eles Ricardo Paes de Barros, André Urani, Edward Amadeo e Ricardo Henriques (que no governo Lula ajudou a formatar o cadastro único), além de Camargo. Curiosamente, coube a um tucano (o prefeito de Campinas José Roberto Magalhães Teixeira) e a um petista (o governador de Brasília Cristovam Buarque, hoje no PDT) a primeira iniciativa - em 1995 - de criar um programa de transferência de renda no Brasil, que recebeu o nome de Bolsa Escola.

Em alcance nacional, foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem primeiro implantou o programa - também com o nome de Bolsa Escola -, em 1998, focalizando nos mais pobres e criando duas exigências para as famílias terem acesso: comprovada frequência na escola e carteira de vacinação atualizada da criança. Na época, o PT foi contra e chamava o programa de "Bolsa Esmola". Em sua gestão, FHC também criou outros programas sociais, entre eles o Vale Gás e o Bolsa Alimentação.

O mérito de Lula foi unificar cadastros e concentrar todos os programas sociais de FHC em um único, que chamou de Bolsa Família. Lula e o PT não criaram nada e ainda abandonaram o Fome Zero - que conceberam para concorrer com o Bolsa Escola - e se apropriaram do programa que combateram em 1998. O mérito maior de Lula, no entanto, foi apostar no êxito do Bolsa Família como meio para reduzir a pobreza. Nos últimos dez anos, o número de famílias beneficiadas mais do que dobrou, saltando de 5 milhões, do fim do mandato de FHC, para 13,8 milhões, atualmente. E ajudou muito a tirar milhões de brasileiros da extrema pobreza e outros milhões a ascenderem à classe média.

Ao criar agora o Brasil sem Miséria, a meta de Dilma Rousseff é erradicar a miséria no País. A mesma meta que tinha o ultraliberal Milton Friedman quando concebeu os programas de transferência de renda há cinco décadas. É assim a História.

Privatização e BC. Diferentemente do Bolsa Família, a adesão de Lula, Dilma e do PT à privatização e à autonomia do Banco Central é envergonhada e incompleta. Menos ideológico do que Dilma, Lula respeitou o acordo feito com Henrique Meirelles e lhe deu autonomia de decisão no BC em seus oito anos de gestão. Mas na semana passada fez coro ao PT manifestando-se contra a autonomia em lei - ou porque não quer abrir mão do poder ou porque imagina usar isso como bandeira eleitoral.

Mais concentradora e ideológica, Dilma deu sucessivas mostras de que não pretende abrir mão da palavra final em política monetária. E, além de não ajudar, exagerando nos gastos (o déficit fiscal de setembro ultrapassou R$ 10 bilhões), deixa para a direção do Banco Central a solitária e inglória tarefa de controlar a inflação sem liberdade para manejar suas armas.

Quanto à privatização, os dois resistiram o quanto puderam. Lula por oportunismo político-eleitoral, Dilma por convicção ideológica. Mas ela foi obrigada a recuar por motivo simples e pragmático: precisa do capital privado para estimular crescimento e desenvolvimento.

A conta do 20 centavos

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Coluna

Rodrigo Constantino

Análises de um liberal sem medo da polêmica

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17/10/2013

 às 11:39 \ Política Fiscal, Socialismo

Aumentem o IPTU dos petistas!

“Ao taxar mais fortemente as rendas maiores que as rendas menores, está-se impedindo a formação de capital e eliminando a tendência, que prevalece numa sociedade em que a formação de capital seja crescente, de aumentar a produtividade marginal da mão-de-obra e, portanto, de aumentar os salários.” (Mises)

O economista Marcelo Miterhof, do BNDES, defendeu em sua coluna da Folha o aumento de IPTU do prefeito Fernando Haddad. Seu argumento é fruto da velha visão socialista de que os “ricos” devem sustentar os pobres, resumida no slogan marxista: “de cada um de acordo com sua capacidade, a cada um de acordo com sua necessidade”.

Claro que, com o tempo, ninguém mais pode nada e todos necessitam de tudo em uma sociedade dessas. Mas os esquerdistas insistem na retórica de riqueza como um jogo de soma zero, onde o estado deve tirar dos que ganham mais e distribuir aos que ganham menos – sempre deixando um gordo pedágio aos ungidos políticos e tecnocratas que administram tanta transferência.

Miterhof parece sofrer de estatolatria e adorar impostos altos (como funcionário público, ele é um consumidor de impostos). Quando é de seu interesse, compara os dados com os países desenvolvidos:

A arrecadação do IPTU no Brasil foi de 0,44% do PIB. Em países como EUA, Reino Unido e Austrália, esse valor fica entre 2% e 3%. Quer dizer, há espaço para elevar substancialmente a cobrança, até gradualmente quintuplicá-la.

Puxa vida! Vamos comparar o restante também? A carga tributária total americana é menor do que a nossa, mesmo com o “império estadunidense” tendo que bancar a polícia mundial. Miterhof quer quintuplicar o IPTU, mas pretende cortar todos os demais impostos, por acaso? Pretende adotar todas as demais liberdades econômicas desses países citados, bem mais liberais que o Brasil? Pretende abolir o BNDES, inexistente nesses países? Foi o que pensei…

Aqui o economista deixa transparecer todo o seu ranço socialista:

A progressividade é importante porque a concentração de riqueza é por natureza maior do que a de renda, pois quem ganha pouco não consegue poupar. Assim, os proprietários das regiões mais valorizadas devem financiar as melhorias urbanas nas regiões mais pobres.

Os mais ricos já pagam muito mais impostos, naturalmente. O discurso de que rico não paga imposto não passa de um mito de esquerda. Paga sim, e muito! E ainda paga tudo dobrado, pois coloca os filhos em escola particular, tem plano de saúde privado, paga segurança no condomínio onde mora, tudo porque seus pesados impostos vão a fundo perdido.

Muitas vezes os proprietários de imóveis não têm liquidez, ou seja, renda elevada. Podem ser herdeiros, ou podem ter comprado o imóvel quando ele era menos valorizado. Miterhof, insensível a isso, acha que a prefeitura deve invadir o bolso dessas pessoas e cobrar cada vez mais impostos, mesmo que não tenham necessariamente condição de pagar. Que vendam seus imóveis! Tudo em nome da “igualdade”, claro. O autor conclui:

A alternativa é aumentar a taxação sobre a renda e a propriedade, como é o caso do IPTU. Não tem jeito: para tornar possível a racionalização tributária, quem ganha mais precisa pagar mais impostos!

Taxação pesada sobre renda e propriedade, em vez de consumo, como quer o economista, é o caminho mais seguro rumo à miséria da sociedade. Afinal, cria incentivos perversos a quem efetivamente produz riqueza. Mas a mentalidade de Miterhof não é essa. Ele pensa que riqueza é bolo fixo, ou dá em árvore.

Deve ser a influência de trabalhar no BNDES, que sai distribuindo bilhões subsidiados para grandes empresários (ah, a igualdade!), tudo criado do nada, recurso sem lastro, repassado pelo governo federal em malabarismos contábeis.

O título do artigo é “Aumentem meu IPTU!”. Estou de acordo com isso. Aumentem o IPTU de Marcelo Miterhof! Aumentem o IPTU de todos os petistas! Mas deixem os demais fora disso, porque punir quem cria riqueza jamais foi uma forma inteligente de combater a miséria.

Oposição no Congresso critica viagens de Lula bancadas por empreiteiras

Gabriela Guerreiro, Folhapress
22/03/2013

BRASÍLIA - A oposição acusou hoje o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de misturar interesses "nacionais com empresariais" ao viajar para o exterior bancado por empreiteiras que têm interesses nos locais de suas visitas.

Apesar de congressistas da oposição afirmarem que o pagamento das viagens não é ilegal, eles dizem que Lula deveria agir "às claras" em relação aos seus patrocinadores.
"Se ele quer fazer lobby, que faça às claras, que receba honorários para isso. Feito por baixo dos panos é indecoroso. O problema é confundir o interesse de uma empresa com os interesses do país", disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o pagamento das viagens pelas empreiteiras mostra que Lula beneficiou as empresas no período em que esteve no comando do país. "Fica a impressão de benefícios governamentais retribuídos com vantagens posteriores ao mandato. É importante que o ex-presidente esclareça isso", afirmou o tucano.

Líder do PPS na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PR) disse que Lula manteve "relações incestuosas" com as empreiteiras no governo, que agora vêm à tona com o pagamento de suas viagens. "É a relação incestuosa de um ex-presidente cujo partido está no poder, liberando recursos para esses financiadores de campanha que pagam suas viagens e financiam o seu partido", afirmou.

O PPS vai defender a aprovação, na Câmara, de projeto que proíbe a doação de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais. O texto, que tramita na Casa, vai permitir apenas que pessoas físicas possam fazer doações, no limite de R$ 2.000. O objetivo, segundo Bueno, é evitar as relações "promíscuas" entre grandes empresas e o governo.
"O Lula está agindo nessas viagens não como defensor dos interesses da nação, mas como mercador do PT e de seus financiadores de campanha", disse o deputado.

Viagens

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira mostra que quase metade das viagens internacionais feitas pelo ex-presidente Lula após deixar o governo foi bancada por grandes empreiteiras com interesses nos países que ele visitou.
Todos eles ficam na América Latina e na África, de acordo com documentos oficiais obtidos pela Folha. As duas regiões foram prioridades da política externa do petista em seus dois mandatos.

A assessoria do ex-presidente diz que ele trabalha para promover "interesses da nação" e não das empresas que bancam suas atividades.
Mas políticos e empresários familiarizados com as andanças de Lula disseram à Folha de S.Paulo que ele ajudou a alavancar interesses de gigantes como Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht nesses lugares.

Um telegrama diplomático de novembro do ano passado, enviado ao Itamaraty pela embaixada do Brasil em Moçambique após uma visita de Lula, diz que ele ajudou empresas brasileiras a vencer resistências locais ao "associar seu prestígio" a elas.
Desde 2011, Lula visitou 30 países, dos quais 20 ficam na África e América Latina. As empreiteiras pagaram 13 dessas viagens. Na última terça-feira, Lula iniciou novo giro africano, começando pela Nigéria, e patrocinado por Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa.